27Maio2017

EMPRESAS E PREFEITURAS TERÃO ATÉ 18 DE MARÇO DE 2017 PARA INCLUSÃO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA NO CBO Nº 7823-20

No último dia 12 de janeiro foi realizada na sede da Força Sindical-RJ a primeira reunião da Diretoria Executiva do SIMCAERJ em 2017. Estiveram presentes além dos Presidentes, o Sr. Carlos Fidalgo (Força Sindical-RJ) e o Sr. Robson Melo (SIMCAERJ), os Diretores Solimar Silva, Jefferson Sayão, Henrique Granadeiro e Luciano Lemos. Na pauta, além de vários assuntos abordados, o de maior relevância foi a grande força tarefa que todos os dirigentes terão que fazer para a entrega das Notificações Extrajudiciais à todas as Empresas de Ambulâncias e às 92 Prefeituras no Estado.

 

Em Ofício (nº 5880 /DCBO/CGER/DES/SPPE/MTb) recebido pela ABRAMCA – Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância, direto do Ministério do Trabalho pela Chefe da Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações, Srª. Cláudia Maria Ribeiro Virgílio de Carvalho, e dirigidas a todos os SINDCONAM’S,  fez-se questão de ressaltar a fundamental importância à utilização correta do código CBO, a fim de evitar-se distorções e sombreamentos ocupacionais.

“CBO” é Classificação Brasileira de Ocupações, instituída por portaria ministerial nº 397, de outubro de 2002, tendo por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.   

No dia 20 de agosto de 2015, os Condutores de Ambulância conquistaram o seu CBO 7823-20, já em vigor desde Janeiro/2016. Ocorre que, a maioria das Empresas deste Estado, estão se furtando em incluir a nova codificação específica por variadas razões e, principalmente, com o fito de burlar a legislação do trabalho e outras leis que abarcam o tema e agasalham novos direitos à nova profissão, dentre os quais cita-se o piso salarial diferenciado no Estado do Rio de Janeiro para a categoria dos Condutores de Ambulância.    

Desta feita, por determinação e orientação direta do Ministério do Trabalho todas as empresas e prefeituras deverão incluir os profissionais Condutores de Ambulância no CBO 7823-20 no prazo máximo de 18 de março de 2017, sob pena de encaminhamento da informação do descumprimento desta notificação, tanto quanto pela falta do exato enquadramento do CBO ao Ministério do Trabalho, assim como, sob pena das sanções cabíveis. 

Essa, com certeza, será mais uma grande batalha a ser desempenhada pelo SIMCAERJ em prol dos Condutores de Ambulância, finaliza o Presidente Robson Melo.

 

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